A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.

Foram 273 votos a favor e 148 contráriosO texto ainda precisa passar pelo Senado.

A resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos e autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas foi publicada em 2016 pela Anac e a justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

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João Morgado
Olá, sou João Morgado, advogado de formação e empresário do ramo do turismo. Brasileiro, natural de Belém do Pará e movido pelo prazer de viajar.

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