A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
A resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos e autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas foi publicada em 2016 pela Anac e a justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.